1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Connect Cultura, o usuário declara que leu, entendeu e aceitou integralmente os presentes Termos de Uso e demais políticas associadas (como Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos Financeiros).

2. DEFINIÇÕES

• Connect Cultura: aplicativo e ecossistema digital que conecta usuários entusiastas, artistas, produtores, patrocinadores, empresas e instituições culturais por meio de interações gamificadas e recompensas com moeda própria (CTC).

• Usuário Entusiasta: indivíduo que interage com conteúdos, eventos, artistas e anúncios, sendo recompensado com CTCs.

• Usuário Artista: criador cultural que divulga sua arte, participa de eventos e pode ser contratado pela plataforma, conforme ranking de estrelas.

• Usuário Anunciante: empresa ou pessoa física que promove produtos/serviços, remunerando o sistema por visualizações e interações.

• Usuário Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata artistas dentro da plataforma.

• Usuário Estabelecimento: local físico que participa da rede oferecendo produtos, espaços ou experiências culturais.

• CTC (Cashback Token Cultura): moeda digital exclusiva usada para recompensas, trocas, incentivos e monetização dentro do sistema.

• Conta Premium: modalidade avançada que dá acesso a funcionalidades exclusivas, como submissão de projetos culturais, integração à TV Connect, patrocínios e mais.

• RIEPER: assistente de inteligência artificial personalizada.

3. ELEGIBILIDADE

O usuário deve ter no mínimo 14 anos. Ao se cadastrar, o usuário declara ser plenamente capaz de exercer os atos da vida civil ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais.

4. FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO

4.1. Feed de Vídeos e Postagens

O usuário poderá visualizar, interagir, aplaudir, seguir perfis e comentar conteúdos publicados por artistas, locais, produtores e patrocinadores.

4.2. Ranking Gamificado

Artistas sobem de nível conforme engajamento, contratações, avaliações e número de seguidores. Isso influencia diretamente a remuneração e a visibilidade.

4.3. Sistema de Contratação

Todos os contratos entre artistas e contratantes são intermediados pelo Connect. O pagamento é retido até o check-out do evento.

4.4. Recebimento de CTCs

Entusiastas recebem CTCs por assistir vídeos, interagir com anúncios, confirmar presença em eventos e engajar com artistas.

4.5. Marketplace Cultural

Usuários podem usar seus CTCs para trocar por produtos, ingressos, experiências e serviços de parceiros cadastrados.

4.6. TV, Rádio e Connect-Lig

Usuários com Conta Premium têm acesso a canais de mídia integrados ao app, com possibilidade de veiculação de conteúdo cultural geolocalizado.

5. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

• Fornecer informações verídicas e atualizadas.

• Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou difamatórias.

• Respeitar os demais usuários e os termos legais aplicáveis.

• Responsabilizar-se por conteúdos enviados, publicações, contratos e interações.

6. REMUNERAÇÃO E TAXAS

6.1. Artistas

Recebem 70% do valor dos cachês no nível atual. Esse percentual pode variar conforme o status (de meia estrela a seis estrelas).

6.2. Taxas do Sistema

• ECAD, SATED e impostos aplicáveis são automaticamente recolhidos pela plataforma.

• O Connect Cultura retém sua taxa de administração conforme contrato digital.

6.3. CTCs

Os CTCs não possuem valor monetário fixo fora do sistema, mas podem ser trocados por dinheiro por estabelecimentos e empresas dentro da política vigente de recompra com deságio.

7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Cancelamentos de contratos artísticos com menos de quinze dias de antecedência não são reembolsáveis. Cancelamentos por parte de artistas devem seguir regras específicas com possível punição no ranking.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Connect Cultura não se responsabiliza por:

• Contratações realizadas por fora da plataforma;

• Atrasos ou falhas em eventos por causas externas;

• Mau uso de recompensas ou conduta inadequada de usuários.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O app coleta, trata e armazena dados pessoais conforme a LGPD. As informações são utilizadas para melhorar a experiência, personalizar conteúdos e viabilizar as funcionalidades da plataforma.

10. ENCERRAMENTO DE CONTAS

A empresa pode suspender ou excluir contas que:

• violem estes termos;

• pratiquem fraudes;

• interfiram no funcionamento regular do sistema;

• utilizem automações ou manipulações indevidas para subir de ranking.

11. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos criados dentro do app continuam sendo de propriedade dos seus respectivos autores. O Connect Cultura, no entanto, tem o direito de exibição, promoção e reprodução para fins de divulgação e indexação interna.

A marca, logos, identidade visual e sistema de gamificação são propriedade exclusiva do Connect Cultura e protegidos por leis de marcas e patentes.

12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Os termos podem ser modificados a qualquer momento. O usuário será notificado por e-mail ou dentro do app e deve aceitar novamente os termos para continuar utilizando.

13. SUPORTE, DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES

O suporte oficial está disponível via:

📧 E-mail: contato@connectcultura.com
📱 WhatsApp: (31) 99156-5552
🌐 Site: https://connectcultura.com

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas deverão ser resolvidas no Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG.